A escritura de doação é o documento através do qual uma pessoa física ou jurídica (doador) cede gratuitamente um bem móvel ou imóvel de sua propriedade, a um terceiro (donatário). Quando a doação envolver um bem imóvel e ele tiver um valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país, a doação deverá obrigatoriamente ser feita através de uma escritura pública.

Serve como o título hábil para a realização da transferência da propriedade de um bem móvel ou imóvel perante as autoridades competentes, tais como Registro de Imóveis, para o nome do donatário, regularizando, assim, a transferência da propriedade do bem em seu favor.

1. Os interessados deverão entrar em contato com o cartório e solicitar a lavratura da escritura de doação, mediante apresentação da documentação necessária.
2. Se preferir, o serviço poderá ser solicitado eletronicamente, através do preenchimento e envio do formulário no topo desta página.