Compra e venda

Solicitações e Informações

Para solicitar esse serviço, preencha o formulário a seguir

Dúvidas Frequentes

A escritura de compra e venda deve ser feita no Cartório de Notas, mediante agendamento prévio, para que seja coletada a documentação necessária à realização do negócio jurídico, bem como para que sejam feitos eventuais esclarecimentos às partes.

Na data marcada, os interessados devem comparecer ao cartório, de posse de seus documentos pessoais originais, para a assinatura da escritura.

A escritura pública é obrigatória para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos.

Atenção: Depois de lavrada a escritura de compra e venda do imóvel, ela deve ser registrada no cartório de registro de imóveis. Você pode solicitar que o próprio tabelionato providencie esse trâmite junto ao registro imobiliário

 

Serve como o título hábil para a realização da transferência da propriedade do imóvel no Registro de Imóveis competente para o nome do adquirente, regularizando, assim, a transferência da propriedade do imóvel em seu favor.

Os interessados deverão entrar em contato com o cartório e solicitar a lavratura da escritura de compra e venda, mediante apresentação da documentação necessária.

Se preferir, o serviço poderá ser solicitado eletronicamente, através do preenchimento e envio do formulário no topo desta página.

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Documentos Necessários

Documentos Necessários

Em relação ao IMÓVEL:

  • Certidão de Ônus Reais (matrícula) do imóvel atualizada (emissão em até 30 dias). (Essa certidão pode ser obtida no site da ONR.
  • Certidão de Quitação Fiscal Enfitêutica do imóvel. Essa certidão pode ser obtida nesse link ou diretamente na Prefeitura.
  • Certidão Fiscal e Fazendária do 2º Distribuidor (certidão gratuita que pode ser obtida nesse link do site do TJRJ).
  • Certidão de Quitação da Taxa de Incêndio (certidão gratuita obtida nesse link do site da FUNESBOM).
  • Declaração da administradora do condomínio do imóvel quanto à quitação das taxas condominiais (opcional).
  • Documentos adicionais podem ser solicitados caso o imóvel seja rural, esteja localizado em outra comarca ou seja foreiro.?

 

Em relação ao(s) VENDEDOR(ES):

  • Certidões dos 1º e 2º Ofícios de Interdições e Tutelas (essas certidões podem ser solicitadas no site do e-cartorios).
  • Certidões Cível e Fiscal e Fazendária do 2º Distribuidor (certidões gratuitas que podem ser obtidas nesse link do site do TJRJ).
  • Certidão Cível da Justiça Federal do Rio de Janeiro. (certidão gratuita que pode ser obtida nesse link do site da Justiça Federal)
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). (certidão gratuita que pode ser obtida nesse link do site do TST)
  • Certidão Negativa Federal – Receita Federal (certidão gratuita que pode ser obtida nos links a seguir para pessoa física e pessoa jurídica)
  • Cópia da carteira de identidade e CPF dos vendedores (pode ser CNH), quando por pessoa física
  • Certidão de casamento ou escritura/contrato de união estável, quando o comprador for casado ou viver em união estável
  • Comprovante de residência
  • Cópias das carteiras de identidade dos representantes legais e da última alteração do Contrato / Estatuto Social, quando for pessoa jurídica.

 

Em relação ao(s) COMPRADOR(ES):

  • Cópia da carteira de identidade e CPF (pode ser CNH)
  • Certidão de casamento ou escritura/contrato de união estável, quando o comprador for casado ou viver em união estável

 

Em relação ao IMPOSTO:

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  • Emita/Imprima a Guia de ITBI aqui
  • Emita a Certidão de Pagamento de ITBI aqui
  • Confirme a Autenticidade da Certidão de Pagamento aqui

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