Segunda à Sexta das 09h às 18h
Para solicitar, preencha o formulário a seguir
O apostilamento certifica a autenticidade da origem de um documento público nacional, para sua utilização e aceite no exterior, em qualquer um dos países signatários da Convenção de Haia.
É importante esclarecer que a Apostila (certificado de autenticidade) certifica apenas a origem do documento público (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição), e não o próprio documento (seu conteúdo).
O apostilamento é necessário para a apresentação de qualquer documento público em outro país que não seja aquele no qual foi emitido. Ambos os países, de origem e de destino, devem ser signatários da Convenção da Haia, e o documento em questão deve ser considerado público no país em que foi emitido.
Apresentar o(s) documento(s) que se deseja apostilar no cartório de notas (original ou cópia autenticada).
Se for empresa cadastrada, entre em contato com o setor EMPRESAS, pelos telefones (21) 3550-6602 / (21) 3550-6603 ou pelo e-mail [email protected]. Se a sua empresa ainda não é cadastrada, entre em contato através destes mesmos canais e cadastre-se. Oferecemos atendimento direcionado para empresas, com pagamento faturado e possibilidade de portador.
Se for pessoa física e precisar de portador, entre em contato com o DISK 1º OFÍCIO, pelo telefone (21) 3550-6601.
Não necessariamente.
Alguns países possuem tratados com o Brasil que dispensam o ato de legalização diplomática ou consular.
Nesses casos, também é dispensado o apostilamento.
É sempre recomendado consultar a representação do país onde o documento produzirá efeitos quanto à necessidade de emissão de Apostila ou outros procedimentos.
DOCUMENTOS QUE PODEM SER APOSTILADOS
Somente podem ser apostilados documentos públicos ou aqueles de natureza particular que tenham sido previamente reconhecidos por notário ou autoridade pública competente.
São considerados documentos públicos:
Documentos administrativos;
Atos notariais;
Declarações oficiais apostas em documentos de natureza privada, tais como certidões que comprovem o registro de um documento ou a sua existência em determinada data, e reconhecimento de assinatura.
A Convenção de Haia não se aplica a:
Documentos administrativos relacionados a operações mercantis ou alfandegárias.