É uma escritura declaratória na qual o casal formaliza uma relação de namoro.

O intuito dessa escritura é estabelecer de forma clara que a relação do casal não constitui uma união estável, não estando, portanto, sujeita aos efeitos jurídicos decorrentes de uma relação dessa natureza.

1. O casal deverá entrar em contato com o cartório e solicitar a lavratura de uma escritura de namoro, mediante apresentação da documentação necessária.

2. Se preferir, o serviço poderá ser solicitado eletronicamente, através do preenchimento e envio do formulário no topo desta página.