A escritura de doação com reserva de usufruto é o documento através do qual uma pessoa física ou jurídica (doador) cede gratuitamente a nua-propriedade de um bem seu, seja ele móvel ou imóvel, a um terceiro (donatário), reservando para si o usufruto sobre o referido bem.

Serve como o título hábil para a realização da transferência da nua-propriedade de um bem móvel ou imóvel perante as autoridades competentes, tais como Registro de Imóveis, para o nome do donatário, regularizando, assim, a transferência da nua-propriedade do bem em seu favor.

1. Os interessados deverão entrar em contato com o cartório e solicitar a lavratura da escritura de doação com reserva de usufruto, mediante apresentação da documentação necessária.

2. Se preferir, o serviço poderá ser solicitado eletronicamente, através do preenchimento e envio do formulário no topo desta página.