- Rua da Quitanda, nº 50, 4º andar - Centro, 20011-030 - Rio de Janeiro - RJ
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Segunda à Sexta das 09h às 18h
Solicitações e Informações
Para solicitar esse serviço, preencha o formulário a seguir
Dúvidas Frequentes
É o ato através do qual o casal dissolve a união estável.
Para extinguir juridicamente a união estável de um casal, e, em alguns casos, estabelecer a partilha de bens do patrimônio do casal. As partes interessadas em realizar a dissolução de sua união estável deverão obrigatoriamente estar assistidas por um advogado de sua confiança.
- O casal e/ou seu(s) advogado(s) assistente(s) deverão entrar em contato com o cartório pelo e-mail [email protected] e solicitar a lavratura de uma escritura de dissolução de união estável, mediante apresentação da documentação necessária.
- Se preferir, o serviço poderá ser solicitado eletronicamente, através do preenchimento e envio do formulário no topo desta página.
Documentos Necessários
1º Ofício de Notas da Comarca da Capital - RJ
Documentos necessários — Dissolução de União Estável
Rua da Quitanda, nº 50 - Centro, Rio de Janeiro - RJ · (21) 2505-4350 · [email protected]
Sem partilha de bens:
- RG, CPF e comprovante de residência do casal.
- OAB do(s) advogado(s) assistente(s).
Com partilha de bens:
- RG e CPF do casal.
- OAB do(s) advogado(s) assistente(s).
- Certidões e títulos de propriedade dos bens objeto da partilha.
- Declaração da SEFAZ, Guias e Comprovante de pagamento de imposto (quando for o caso).
- Outros documentos e certidões poderão ser solicitados dependendo do caso concreto.
Lista impressa em 03/09/2026 · 1º Ofício de Notas da Comarca da Capital - RJ · Em caso de dúvida, confirme os documentos com o cartório antes de comparecer.
