Dúvidas frequentes

1. O interessado deverá entrar em contato com o cartório pelo e-mail [email protected] e solicitar a lavratura de uma escritura declaratória de dependência econômica, mediante apresentação da documentação necessária.

2. Se preferir, o serviço poderá ser solicitado eletronicamente, através do preenchimento e envio do formulário no topo desta página.

1. Os interessados deverão entrar em contato com o cartório e solicitar a lavratura da escritura de doação, mediante apresentação da documentação necessária.
2. Se preferir, o serviço poderá ser solicitado eletronicamente, através do preenchimento e envio do formulário no topo desta página.

A escritura de doação com reserva de usufruto é o documento através do qual uma pessoa física ou jurídica (doador) cede gratuitamente a nua-propriedade de um bem seu, seja ele móvel ou imóvel, a um terceiro (donatário), reservando para si o usufruto sobre o referido bem.

Serve como o título hábil para a realização da transferência da nua-propriedade de um bem móvel ou imóvel perante as autoridades competentes, tais como Registro de Imóveis, para o nome do donatário, regularizando, assim, a transferência da nua-propriedade do bem em seu favor.

1. Os interessados deverão entrar em contato com o cartório e solicitar a lavratura da escritura de doação com reserva de usufruto, mediante apresentação da documentação necessária.

2. Se preferir, o serviço poderá ser solicitado eletronicamente, através do preenchimento e envio do formulário no topo desta página.

É uma escritura declaratória na qual o casal formaliza uma relação de namoro.

O intuito dessa escritura é estabelecer de forma clara que a relação do casal não constitui uma união estável, não estando, portanto, sujeita aos efeitos jurídicos decorrentes de uma relação dessa natureza.

1. O casal deverá entrar em contato com o cartório e solicitar a lavratura de uma escritura de namoro, mediante apresentação da documentação necessária.

2. Se preferir, o serviço poderá ser solicitado eletronicamente, através do preenchimento e envio do formulário no topo desta página.

É uma escritura declaratória através da qual os herdeiros e/ou meeiro de uma pessoa falecida nomeiam a pessoa que figurará como inventariante no processo de inventário e partilha dos bens deixados pelo falecido. É uma escritura que requer a participação de todos os herdeiros e do meeiro/companheiro, quando for o caso, e de um advogado assistente.

Com a escritura de nomeação de inventariante, a pessoa nomeada para o referido cargo poderá solicitar informações, documentos e extratos junto a órgãos e instituições financeiras, a fim de levantar todos os bens deixados pelo falecido, para que possam ser partilhados entre os herdeiros no processo de inventário. Em alguns casos, esse documento pode ser utilizado também como marco para a abertura do inventário extrajudicial.