Segunda à Sexta das 09h às 18h
A escritura declaratória de dependência econômica é a escritura pela qual uma determinada pessoa expressamente declara que uma terceira pessoa é seu dependente econômico.
A escritura declaratória de cremação é a escritura pela qual o interessado manifesta a sua vontade de ser cremado após o seu falecimento.
Para formalizar a vontade de determinada pessoa quanto ao seu desejo de ser cremada após o falecimento, permitindo aos seus familiares utilizar o documento para dar entrada nos procedimentos necessários à cremação.
É uma escritura declaratória através da qual uma determinada pessoa assume o compromisso de manter financeiramente uma outra pessoa em um outro país.
Esse tipo de escritura é comumente exigida por órgãos de imigração brasileiros no processo de solicitação de visto de permanência temporária ou permanente de um estrangeiro no Brasil. Pode também ser exigido por órgãos de imigração ou universidades no exterior, que queiram a comprovação de que um brasileiro terá assegurada a sua manutenção financeira durante o tempo de sua permanência no país.
O interessado deverá entrar em contato com o cartório e solicitar a lavratura de uma escritura declaratória de compromisso de manutenção, mediante apresentação da documentação necessária.
Se preferir, o serviço poderá ser solicitado eletronicamente, através do preenchimento e envio do formulário no topo desta página.
A ata notarial normalmente é utilizada em situações onde é necessária a comprovação de um fato ou situação, pois, revestida de fé pública, pode constituir-se de pré-prova para os processos judiciais.
Abaixo, alguns exemplos de situações em que a ata notarial pode ser utilizada:
A alienação fiduciária serve para garantir uma dívida. Empréstimos garantidos por alienação fiduciária proporcionam vantagens tanto para o credor quanto para o devedor. O primeiro possui uma garantia de execução mais fácil e menos custosa, diminuindo o seu risco. O devedor por sua vez, consegue taxas mais baixas e acessíveis em razão da dívida estar vinculada a uma garantia de fácil execução.